A Ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann escutou do Dr. Eduardo Barbosa e de representantes de outras entidades ligadas a luta pela defesa de direitos das pessoas com deficiência suas preocupações sobre a Política de Educação Especial.
A principal reivindicação foi à manutenção das escolas especiais e bilíngües com a possibilidade da matrícula substitutiva além da matrícula dupla, para que seja garantido o direito das famílias e das pessoas com deficiência de escolherem onde desejam estudar.
A matrícula dupla não dá direito as pessoas com deficiência de estudar em uma escola especial. Neste tipo de matrícula todos têm de se matricular em uma escola regular e o atendimento especializado poderá ser fornecido contra-turno na modalidade AEE em alguns períodos da semana apenas.
A matrícula substitutiva permite que o aluno se matricule em uma escola especial especializada no atendimento de sua deficiência, que no caso das Apaes presta atendimento integral as estas pessoas no turno e contra-turno, muitas vezes fornecendo o transporte, alimentação e atendimento integral e integrado nas áreas da educação, saúde e assistência social.
Representantes de diversas entidades também participaram da reunião, entre eles a Presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (FENASP), Ester Alves Pacheco Henriques; Patrícia Neves Raposo, consultora em Educação da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB); Maria da Glória Mota, Secretária-Executiva da ONCB; Patrícia Luisa Ferreira Rezende, diretora de Políticas Educacionais da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS); Sandra Patrícia, pesquisadora linguista; Rui Fernando Pilotto, Diretor-Secretário e Coordenador de Prevenção e Saúde da Federação das Apaes do Estado do Paraná e a Presidente da Federação das Apaes do Rio Grande do Sul, Aracy Maria da Silva Ledo. A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira também estiveram presentes à reunião.
A Ministra Gleisi Hoffmann escutou atentamente a todos os presentes e informou que daria a devida atenção as preocupações apresentadas.
A apresentação do Plano de Ações para as Pessoas com Deficiência da Casa Civil marcada para o dia 28 de setembro, foi adiada. Ainda não foi apresentada uma nova data para divulgação.
Fonte: FENAPAES
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